Termos e condições

A Loja HMD

A Loja HMD é operada pela Exertis Ireland Limited. A Exertis Ireland é o maior distribuidor de produtos de TI e Entretenimento Doméstico e serviços relacionados da Irlanda. A empresa foi fundada na Irlanda há mais de 30 anos e atualmente emprega mais de 90 funcionários, portanto a sua encomenda está em mãos muito seguras. A sua sede social está localizada em Unit 21 Fonthill Road - Fonthill Business Park Yellow Walls - Clondalkin - D22 FR82 - Dublin, Irlanda. Está registada no Companies Registration Office na Irlanda, número de empresa: 73204.

Todas as referências à “Loja HMD” neste website referem-se à Exertis Ireland Limited, que é a vendedora dos produtos. Se desejar, pode contactar a Loja HMD por e-mail em hmd-shop-support@exertis.com

Aplicam-se os Termos e Condições que pode ver abaixo. Se comprar um produto na Loja HMD, estes termos aplicam-se à compra entre si e a Exertis Ireland Limited, juntamente com a Política de Privacidade. Deve ter mais de 18 anos para fazer uma encomenda na Loja HMD .

1. Geral

1.1 Nestes Termos e Condições de Venda: A “Empresa” ou “nós” significa Exertis Ireland Ltd. (e os seus cessionários e sucessores de título) com sede social em Unit 21 Fonthill Road - Fonthill Business Park Yellow Walls - Clondalkin - D22 FR82 - Dublin. O “Comprador” ou “você” significa a pessoa que encomenda ou compra produtos à Empresa na loja online “HMD Shop ” (a “Loja”). O Comprador deve ter 18 anos de idade ou mais. Não são permitidas caixas postais. Deve possuir um cartão de débito/crédito em seu próprio nome. Os “Produtos ou Serviços” significam os produtos ou serviços que são objeto da encomenda ou contrato de venda relevante. Os “Termos” significam estes Termos e Condições de Venda. A utilização da Loja pelo Comprador e a compra de Produtos ou Serviços disponíveis na Loja estão sujeitas a estes Termos, e a utilização da Loja pelo Comprador constitui aceitação vinculativa destes Termos.

1.2 Não existirá qualquer contrato relativamente aos Produtos ou Serviços entre a Empresa e o Comprador até que a encomenda do Comprador tenha sido aceite pela Empresa e seja enviada uma confirmação da encomenda ao Comprador.

1.3 Qualquer erro tipográfico, clerical ou outro erro ou omissão na Loja e/ou em qualquer literatura comercial, orçamento, lista de preços, aceitação de oferta, fatura ou outro documento ou informação emitida pela Empresa estará sujeito a correção sem qualquer responsabilidade ou obrigação por parte da Empresa.

1.4 Nenhuma declaração, reivindicação, desenho, ilustração, especificação ou preço fornecido em qualquer publicidade ou literatura promocional da Empresa fará parte do contrato relativamente aos Produtos ou Serviços.

1.5 A Empresa reserva-se o direito de fazer quaisquer alterações na especificação dos Produtos ou Serviços que sejam necessárias para cumprir quaisquer requisitos de segurança aplicáveis ou outros requisitos estatutários ou da UE ou, quando os Produtos ou Serviços devam ser fornecidos segundo as especificações da Empresa, que não afetem materialmente a sua qualidade ou desempenho.

1.6 A Empresa pode atualizar estes Termos de tempos a tempos, sem aviso ao Comprador, publicando os Termos revistos na Loja. A utilização contínua da Loja pelo Comprador após a publicação dos Termos revistos significa que o Comprador é considerado como tendo aceite e concordado com esses Termos revistos.

2. Conteúdo

2.1 Todo o texto, gráficos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, imagens, marcas comerciais, logótipos, sons, música, ilustrações e código informático (coletivamente, “Conteúdo”), incluindo, mas não limitado a, o design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, “aspeto e sensação” e organização de tal Conteúdo, contido na Loja é propriedade da Empresa, é controlado ou licenciado pela Empresa, e está protegido por direitos de autor, patente e marcas comerciais, bem como por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

2.2 Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nenhuma parte da Loja e nenhum Conteúdo pode ser copiado, reproduzido, republicado, carregado, publicado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido ou distribuído de qualquer forma para qualquer outro computador, servidor, website ou outro meio para publicação ou distribuição ou para qualquer empreendimento comercial, sem o consentimento prévio expresso por escrito da Empresa.

3. A Sua Utilização da Loja

3.1 A Loja é fornecida numa base "TAL COMO ESTÁ", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo. Reservamo-nos o direito de fazer qualquer uma das seguintes ações, a qualquer momento e sem aviso: (1) modificar, suspender ou terminar a operação ou o acesso à Loja, ou a qualquer parte da Loja, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar a Loja, ou qualquer parte da Loja, e quaisquer políticas ou termos aplicáveis; e (3) interromper a operação da Loja, ou qualquer parte da Loja, conforme necessário para realizar manutenção de rotina ou não rotineira, correção de erros ou outras alterações.

3.2 O Comprador não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou funcionalidade da Loja, ou a quaisquer outros sistemas ou redes ligados à Loja ou a qualquer um dos servidores da Empresa, ou a quaisquer dos produtos ou serviços oferecidos na ou através da Loja, por hacking, “mineração” de palavras-passe ou quaisquer outros meios ilegítimos.

3.3 O Comprador não pode fazer reverse lookup, rastrear ou tentar rastrear até à sua origem qualquer informação sobre qualquer outro utilizador ou visitante da Loja, ou explorar a Loja ou qualquer serviço ou informação disponibilizada ou oferecida pela ou através da Loja, de qualquer forma em que o objetivo seja revelar qualquer informação, incluindo, entre outros, identificação pessoal ou informações, que não sejam as informações do próprio Comprador, conforme disponibilizado pela Loja.

3.4 O Comprador não pode utilizar a Loja ou qualquer Conteúdo para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos, ou para solicitar a realização de qualquer atividade ilegal ou outra atividade que infrinja os direitos da Empresa ou os direitos de terceiros.

3.5 O Comprador concorda em não modificar o software subjacente à Loja de qualquer maneira ou forma, nem utilizar versões modificadas desse software, incluindo (sem limitação) com o objetivo de obter acesso não autorizado à Loja.

3.6 A utilização da Loja está sujeita às leis e aos processos legais existentes. Nada contido nestes Termos limitará o direito da Empresa de cumprir pedidos ou requisitos governamentais, judiciais e de autoridades policiais relativos à utilização da Loja pelo Comprador.

3.7 A Loja pode conter ligações para outros websites independentes de terceiros (“Sites Ligados”). Estes Sites Ligados são fornecidos apenas como conveniência para os visitantes da Loja. Tais Sites Ligados não estão sob o controlo da Empresa, e a Empresa não é responsável nem endossa o conteúdo desses Sites Ligados, incluindo quaisquer informações ou materiais contidos nesses Sites Ligados.

4. Termos de Utilização

4.1 Uma lista completa de FAQ’s e contactos é fornecida na secção de apoio da Loja, para o ajudar com quaisquer dúvidas que possa ter.

4.2 Embora a Empresa tente garantir que todos os preços na Loja são precisos, podem ocorrer erros. Se a Empresa descobrir um erro no preço dos Produtos ou Serviços que o Comprador encomendou, a Empresa informará o Comprador assim que possível e dará ao Comprador a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Se a Empresa não conseguir contactar o Comprador, a encomenda será tratada como cancelada e, se o Comprador já tiver pago pelos Produtos ou Serviços, receberá um reembolso integral.

5. Compra

5.1 O fornecimento ou exibição de preços e outras informações relativas aos Produtos ou Serviços pela Empresa ao Comprador não constitui uma oferta da Empresa para vender os Produtos ou Serviços a esse preço ou em quaisquer outros termos. O fornecimento dessas informações é apenas um convite para negociar. Quando faz uma encomenda na Loja, isso é tratado pela Empresa como uma oferta sua para comprar os Produtos ou Serviços connosco. Informação Necessária: Quando decidir comprar Produtos ou Serviços, ser-lhe-á solicitado que forneça determinados dados pessoais e de pagamento; qualquer informação que nos forneça com a finalidade de efetuar uma compra deve estar totalmente completa e correta. Em particular, deve garantir que tem legal e plenamente o direito de utilizar qualquer cartão de débito/crédito usado numa compra, que tem mais de 18 anos e que existem fundos suficientes para cobrir quaisquer encargos incorridos por si.

5.2 Pagamentos por Cartão de Débito e Crédito: Todos os pagamentos por cartão estão sujeitos a autorização pela entidade emissora do seu cartão. Durante o processo de compra, ser-lhe-á pedido que complete os seus dados de pagamento e todos os campos devem ser preenchidos na totalidade por si. Só aceitaremos pagamento por certos tipos de cartão de crédito ou cartão de débito. Não serão aceites pagamentos em numerário ou cheques. Quaisquer cartões de débito ou crédito que utilize devem ser válidos na data da sua compra.

5.4 Preços: Os preços dos Produtos ou Serviços são indicados em Euros e estão sujeitos a alterações de tempos a tempos. Todos os preços incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa aplicável no momento da compra.

5.5 Limites de Compra: Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de limitar o número de quaisquer Produtos ou Serviços que possam ser comprados em qualquer transação ou impor quaisquer limites de compra que possamos exigir periodicamente.

5.6 Rejeição da Encomenda: Reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar qualquer oferta sua, ao nosso exclusivo critério, por qualquer motivo legítimo. Iremos notificá-lo se tal acontecer. Se não conseguirmos fornecer-lhe os Produtos ou Serviços, reembolsaremos os montantes relevantes, se já tiverem sido debitados do seu cartão. Por exemplo, podemos rejeitar a sua encomenda em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

5.6.1 Autorização de Cartão de Crédito: Quando submete os seus dados para efetuar uma compra, é realizada uma verificação do cartão de crédito pelo nosso agente terceirizado de pagamentos com cartão de crédito, em conjunto com o nosso banco parceiro. Podemos rejeitar a sua encomenda se o banco parceiro recusar autorizar o seu cartão de crédito para pagamento.

5.6.2 Indisponibilidade Súbita: Se não pudermos fornecer-lhe um Produto, por exemplo porque esse Produto não está em stock ou já não está disponível, informá-lo-emos disso e não processaremos a sua encomenda, reembolsando-o do montante total assim que possível.

5.7 Segurança: Os detalhes da sua compra submetidos pela internet estão protegidos pelo 3D Secure, que fornece uma camada adicional de segurança para transações online com cartão de crédito e débito. Foi desenvolvido pela Visa para melhorar a segurança dos pagamentos na Internet. Em todas as transações utilizamos o 3D Secure.

6. Cancelamento da Encomenda

Nenhuma encomenda que tenha sido aceite pela Empresa pode ser cancelada pelo Comprador após o termo dos períodos de cancelamento permitidos especificados abaixo.

7. Entrega

7.1 A Empresa pode entregar a sua encomenda em prestações; cada prestação será tratada como uma entrega separada.

7.2 Podem aplicar-se custos de entrega e será informado desses custos no momento em que fizer a sua encomenda. A entrega será efetuada para a morada especificada por si na sua encomenda. Não nos responsabilizamos por garantir a entrega pessoal a si, e qualquer assinatura na morada por si fornecida constituirá receção do produto. As entregas não serão efetuadas para caixas postais nem para moradas fora do país de compra.

7.3 A Empresa envidará esforços razoáveis para garantir que os Produtos ou Serviços sejam entregues no prazo de cinco (5) dias úteis após a encomenda relevante. Se não lhe entregarmos os Produtos ou Serviços dentro deste período, caso concorde, entregaremos dentro de um prazo alargado de entrega acordado consigo, ou então reembolsaremos integralmente o preço dos Produtos ou Serviços.

7.4 Em caso de atraso ou não entrega dos Produtos ou Serviços, pode contactar hmd-shop-support@exertis.com.

8. Devoluções

8.1 Cancelamento ao abrigo dos Regulamentos de Informação ao Consumidor: A Empresa opera uma política de cancelamento e devoluções que está em conformidade com os Regulamentos da União Europeia (Informação ao Consumidor, Cancelamento e Outros Direitos) de 2013 (os “Regulamentos de Informação ao Consumidor”). Estes Regulamentos de Informação ao Consumidor aplicam-se apenas a clientes que sejam consumidores (ou seja, uma pessoa singular que atua para fins fora da sua atividade comercial, empresarial ou profissional).

8.2 Período de reflexão: Se mudou de ideias, pode obter um reembolso total em qualquer compra online na Loja antes do termo do período de reflexão, que é de 14 dias de calendário após a receção dos seus Produtos ou, no caso de Serviços, a partir da data em que o seu contrato foi celebrado. Se vários Produtos forem encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, o período de reflexão termina 14 dias após a data da última entrega. Tenha em atenção as seguintes limitações a este período de reflexão:

8.3 Conteúdo Digital: Quando tiver adquirido conteúdo digital não fornecido em formato tangível, reconhece por este meio que o período de reflexão de 14 dias expira imediatamente assim que começar a descarregar ou a transmitir em streaming esse conteúdo digital.

8.4 Prestação de Serviços: Quando tiver adquirido um serviço, reconhece por este meio que, se começar a utilizar esse serviço antes do fim do período de reflexão, será responsável por todos os encargos incorridos até à data do cancelamento, caso opte por cancelar o contrato ao abrigo dos Regulamentos de Informação ao Consumidor.

8.5 Valor Reduzido dos Produtos ou Serviços: Quando tiver utilizado os produtos ou serviços que lhe foram fornecidos para aceder a serviços móveis antes do termo do período de reflexão, será responsável por qualquer redução de valor dos produtos ou serviços.

8.6 Outras Limitações aos Direitos de Cancelamento: Tenha em atenção que o direito de cancelamento não se aplica nas seguintes circunstâncias:

Contratos de serviços, após o serviço ter sido totalmente executado, quando a execução começou com o seu consentimento expresso prévio e reconhecimento de que o direito de cancelamento do contrato seria perdido assim que o contrato tivesse sido totalmente executado;

Contratos para o fornecimento de Produtos que, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos após a sua entrega;

Contratos em que o consumidor tenha solicitado especificamente uma visita do comerciante com a finalidade de realizar reparações urgentes ou manutenção;

8.7 Processo de Cancelamento: Para cancelar a sua encomenda antes do termo do período de reflexão, pode contactar a Exertis.

Será responsável pelo custo da devolução dos produtos (incluindo quaisquer itens adicionais enviados com o seu produto, como carregadores, modems e auscultadores) para nós.

Deve tomar o devido cuidado com os produtos até serem devolvidos por nós. A Empresa não será responsável por quaisquer Produtos ou Serviços enquanto estiverem em trânsito de devolução para nós, e recomendamos que embale os produtos de forma segura e utilize um serviço de entrega registada (como correio pré-pago) para devolver quaisquer produtos para nós.

Deve devolver os Produtos ou Serviços à Empresa no prazo de 14 dias a contar da data em que informar a Empresa da sua vontade de cancelar. Os produtos devem ser devolvidos para:

Exertis Ireland Limited, Unit 21 Fonthill Road - Fonthill Business Park Yellow Walls - Clondalkin - D22 FR82 – Dublin para a República da Irlanda

Exertis (UK) Ltd. Technology House, Magnesium Way, Hapton, Burnley, Lancashire. BB12 7BF para entregas no Reino Unido

Note que, quando tiver utilizado os Produtos ou Serviços fornecidos para aceder a serviços móveis ou fixos antes do termo do período de reflexão, será responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos ou serviços.

Também será responsável pelo pagamento de quaisquer encargos de serviço incorridos, tais como aluguer de linha, custos de chamadas e dados utilizados até à data do cancelamento.

Tenha em atenção que, ao devolver Produtos ou Serviços, necessitamos da fatura original ou do número da encomenda, ou do seu nome completo e morada, além do seu número de contacto móvel. Sem esta informação, não conseguiremos identificar uma embalagem devolvida como sendo sua e não poderemos processar a devolução/reembolso.

8.8 Reembolso

Reembolsaremos o preço de compra original (menos quaisquer descontos aplicados no momento da sua compra e menos qualquer montante aplicável de diminuição de valor ou encargos de serviço) pelos produtos ou serviços que estiver a cancelar, juntamente com o custo de entrega para si (a menos que o custo de entrega tenha sido um custo de entrega prioritária ou expressa), assim que for razoavelmente possível e, em qualquer caso, em conformidade com as nossas obrigações legais. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na sua transação inicial.

9. Privacidade – Proteção de Dados - Informação Pessoal

Os dados pessoais obtidos pela Empresa junto de si serão guardados e processados em conformidade com todas as leis aplicáveis e de forma consistente com a Declaração de Privacidade da Empresa. A Empresa partilhará os seus dados pessoais com a HMD para fins de marketing; pode retirar o seu consentimento para marketing utilizando as opções de cancelamento de subscrição fornecidas nas comunicações. A empresa pode utilizar e partilhar os seus dados pessoais com empresas afiliadas, agentes ou subcontratados, unicamente com o objetivo de cumprir a encomenda por si efetuada dos Produtos ou Serviços e de responder a quaisquer questões que possam surgir em relação a esse cumprimento. Consulte a Declaração de Privacidade da Empresa para compreender as nossas práticas de privacidade e proteção de dados, e para obter todos os detalhes das Práticas de Privacidade da Empresa, consulte as Práticas de Privacidade:

https://www.exertis.ie/exertis-ireland-data-protection-and-privacy

Ou contacte a Exertis. Você consente no tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o acima exposto.

Sem prejuízo do acima exposto, o Comprador concede por este meio o seu consentimento e aceita e concorda que a Empresa possa divulgar qualquer informação que detenha relacionada com o Comprador (incluindo os seus Dados Pessoais) a terceiros externos se a Empresa considerar que tal ação é necessária para cumprir um requisito legal ou observar o processo legal, proteger e defender os direitos ou a propriedade da Empresa e atuar para proteger os interesses dos seus clientes ou de terceiros.

10. Propriedade e Risco

Todo o risco relativamente aos Produtos ou Serviços será assumido pelo Comprador aquando da sua entrega ao mesmo.

11. Perda ou Dano em Trânsito Ou Não Entrega

O Comprador deverá examinar os Produtos ou Serviços imediatamente após a sua entrega. Em caso de defeito/falta, o Comprador notificará prontamente a Empresa por escrito ou por e-mail. Isto dará à Empresa a oportunidade de sugerir uma solução adequada, que poderá incluir reembolso do preço, substituição ou reparação.

12. Entrega Atrasada

Se a entrega não for efetuada no prazo de 30 dias a contar da data original da sua encomenda e se posteriormente não tiver aceite a entrega ou acordado uma data de entrega fora desses 30 dias, poderá cancelar a sua encomenda sem custos e obter um reembolso total. Este direito é adicional aos seus direitos de “período de reflexão”.

13. Produtos Defeituosos - Garantia

A responsabilidade da Empresa (tanto em contrato como em responsabilidade extracontratual) relativamente a defeitos nos Produtos ou Serviços limitar-se-á à substituição dos artigos ou materiais defeituosos, ou à concessão de um reembolso ou de outras medidas compensatórias que a Empresa, a seu critério, considere apropriadas nas circunstâncias. Tais medidas referir-se-ão apenas aos artigos efetivamente defeituosos ou ao seu valor, e a Empresa não será, em circunstância alguma, responsável perante o Comprador relativamente a:

(a) qualquer perda ou dano indireto ou consequencial sofrido pelo Comprador, seja qual for a causa; ou

(b) quaisquer perdas económicas (incluindo, sem limitação, perda de receitas, lucros, contratos, negócios ou poupanças previstas); ou

(d) quaisquer Produtos ou Serviços que tenham sido processados de qualquer forma pelo Comprador ou danificados depois de o risco nos Produtos ou Serviços ter passado para o Comprador; ou

(e) qualquer responsabilidade relativamente a qualquer defeito resultante de desgaste normal, danos intencionais, negligência, condições anormais de funcionamento, incumprimento das instruções da Empresa (sejam verbais ou por escrito), utilização indevida ou alteração ou reparação dos Produtos ou Serviços sem aprovação da Empresa; ou

(f) qualquer responsabilidade ao abrigo de qualquer garantia, condição ou promessa (expressa ou implícita) se o preço total dos Produtos ou Serviços não tiver sido pago na data de vencimento; ou

(g) qualquer perda de boa vontade ou reputação; sempre com a ressalva de que estes Termos não excluem nem restringem a responsabilidade da Empresa por morte ou danos pessoais resultantes da sua negligência.

14. Força Maior

A Empresa reserva-se o direito de cancelar, alterar ou suspender a execução do contrato de venda se ocorrerem eventos de força maior, incluindo (sem prejuízo da generalidade do acima exposto) incêndio, inundações, tempestades, avaria de instalações, greves, lock-outs, motins, hostilidades, indisponibilidade de materiais ou fornecimentos ou qualquer outro evento fora do controlo da Empresa, e a Empresa não será considerada responsável por qualquer incumprimento contratual resultante desses eventos.

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal ou outra autoridade competente como inválida ou inexequível, no todo ou em parte, a validade das restantes disposições destes Termos e do restante da disposição em questão não será afetada.

18. Cessão

A Empresa pode subcontratar, ceder ou transferir as suas obrigações ou direitos a um terceiro competente, no todo ou em parte. O Comprador não pode ceder nem transferir quaisquer das suas obrigações.

19. Avisos

Qualquer aviso que deva ser dado por qualquer das partes à outra ao abrigo destes Termos será feito por escrito e endereçado à outra parte na sua sede social ou principal local de atividade ou para qualquer outro endereço que, nos momentos relevantes, tenha sido notificado à parte que envia o aviso ao abrigo desta disposição.

20. Acordo Integral

ESTES TERMOS CONSTITUEM O ACORDO INTEGRAL ENTRE O COMPRADOR E A EMPRESA NO QUE RESPEITA À UTILIZAÇÃO DA LOJA PELO COMPRADOR

21. Cancelar subscrição de e-mails da lista de marketing

Se já não deseja receber comunicações de marketing, preencha o formulário Cancelar subscrição com o seu e-mail para ser removido da lista de contactos.